Registro no Senado Federal

REQ 16/2026 - CTFC — Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, rol, a partir do Cadastro Nacional de…

Apresentado em 15/04/2026. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, rol, a partir do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/SUS), das unidades conveniadas para prática, com respectiva capacidade de acolhimento de alunos, bem como número de vagas de residência médica por região/município; listagem de contratos/termos de cooperação com secretarias municipais de saúde para uso de rede de serviços (documentos que comprovem disponibilidade de campos de prática); e informações financeiras e de contrapartida (quando exigidas).

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

24/09/2026 · PLEN
Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo processo. Ao arquivo.
24/09/2026
Registro de prazo
24/09/2026 · CDIR
Juntado o Ofício nº 898/2026/ASPAR/MS, de 23 de setembro de 2026, do Ministro de Estado da Saúde, contendo informações ao Requerente.
24/08/2026
Remetido Ofício SF nº 1.135, de 2026, ao Ministro de Estado da Saúde, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, contido no Requerimento n° 16, de 2026.
18/08/2026 · PLEN
As informações solicitadas serão requisitadas aos respectivos Ministérios.
18/08/2026 · CDIR
O Presidente do Senado Federal, no dia 17/08/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.
18/08/2026 · CDIR
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
07/07/2026 · CDIR
Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação.
13/05/2026 · CDIR
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
24/04/2026 · CDIR
Aguardando designação de Relator.
24/04/2026 · PLEN
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
24/04/2026 · CTFC
Requerimento aprovado pela CTFC na 4ª Reunião Extraordinária de 15/04/2026, conforme relatório prévio da Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) nº 6, de 2025. Encaminhado à Mesa do Senado Federal, conforme artigo 216, III, do Regimento Interno.
15/04/2026 · CTFC
Apresentado requerimento (Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado) na Comissão nesta data às 15:50.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.