Registro no Senado Federal

PL 1308/2026 — Criar o Estatuto da Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1

Apresentado em 20/03/2026. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1.

AGUARDANDO DESPACHO

Fonte consultada em 09/10/2026, 20:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Alessandro Vieira

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

28/05/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 420, de 2026, do Senador Jorge Kajuru, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.892, de 2025, com o Projeto de Lei nº 1.308, de 2026, por tratarem de matéria correlata. O Requerimento vai à Mesa para deliberação.
28/05/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 420, de 2026, do Senador Jorge Kajuru, solicitando tramitação conjunta do PL 5.892/2025 com o PL 1.308/2026.
20/03/2026 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1308/2026. O projeto vai à publicação.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.