PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 02/09/2026 · CCJ

   Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Rogerio Carvalho apresenta Complementação de Voto sobre as Emendas n°s 67 a 81, concluindo pela rejeição dessas emendas. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e às Emendas nºs 22-CCJ, 39-CCJ, 55-CCJ e 64-CCJ, parcialmente às Emendas nºs 58-CCJ e 63-CCJ, com a Emenda n° 82-CCJ (de redação) que apresenta e contrário às demais emendas apresentadas, ressalvados os destaques. Nos termos do art. 312, parágrafo único do RISF, serão colocadas em votação as emendas destacadas n°s 13, 29 e 45, em data oportuna.

2. 02/09/2026 · CCJ

   Recebida a Emenda nº 81, de autoria do Senador Rogerio Marinho. Encaminhada ao Relator para análise.

3. 02/09/2026 · CCJ

   Recebida a Emenda nº 80, de autoria da Senadora Leila Barros. Encaminhada ao Relator para análise.

4. 02/09/2026 · CCJ

   Recebidas as Emendas nºs 78 e 79, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Encaminhadas ao Relator para análise.

5. 02/09/2026 · CCJ

   Recebidas as Emendas nºs 67 a 70, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, nº 71, de autoria da Senadora Leila Barros, nº 72, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, nºs 73 e 74, de autoria do Senador Zequinha Marinho, e nºs 75 a 77, de autoria do Senador Jayme Campos. Encaminhadas ao Relator para análise.

6. 01/09/2026 · CCJ

   Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto favorável à Proposta e às Emendas nºs 22, 39, 55 e 64, parcialmente às Emendas nºs 58 e 63, com uma emenda (de redação) que apresenta e contrário às demais emendas apresentadas.

7. 01/09/2026 · CCJ

   Recebidas as Emendas nºs 65 e 66, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator para análise.

8. 01/09/2026 · CCJ

   Recebida a Emenda nº 64, de autoria do Senador Alan Rick. Encaminhada ao Relator para análise.

9. 01/09/2026 · CCJ

   Recebidas as Emendas nº 62, de autoria da Senadora Leila Barros, e nº 63, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator para análise.

10. 01/09/2026 · CCJ

    Recebida a Emenda de n° 60, de autoria do Senador Dr Hiran, e a Emenda nº 61, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise.

11. 01/09/2026 · CCJ

    Recebida a Emenda de n° 57, de autoria da Senadora Professora Dorinha, a Emenda nº 58, de autoria do Senador Rogério Marinho, e a Emenda nº 59, de autoria do Senador Magno Malta. Encaminhadas ao Relator para análise.

12. 01/09/2026 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 56, de autoria do Senador Sérgio Petecão. Encaminhada ao Relator para análise.

13. 01/09/2026 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 55, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Encaminhada ao Relator para análise.

14. 01/09/2026 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 52 a 54, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator para análise.

15. 31/08/2026 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 50 e 51, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator para análise.

16. 31/08/2026 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 49, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator para análise.

17. 31/08/2026 · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2026.

18. 28/08/2026 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao Relator para análise.

19. 28/08/2026 · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 44 e 45, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator para análise.

20. 28/08/2026 · CCJ

    Recebida a Emenda nº 43, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Encaminhada ao Relator para análise.