Registro no Senado Federal
RQS 77/2026 — Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, sobre os valores efetivamente gastos nas ações…
Apresentado em 11/02/2026. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, sobre os valores efetivamente gastos nas ações desenvolvidas em território Yanomami, bem como sobre as ações de saúde indígena, segurança alimentar, educação, proteção territorial e proteção ambiental e do uso dos recursos oriundos das MP 1168/2023, MP 1183/2023 e MP 1.209/2024 que somaram mais de 2 bilhões e 200 milhões de reais.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
MATÉRIA COM A RELATORIA
Fonte consultada em 08/10/2026, 06:31 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Damares Alves
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
08/04/2026 · CDIR
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
11/02/2026 · CDIR
Aguardando designação de relator.
11/02/2026 · PLEN
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
11/02/2026 · PLEN
Autuado o Requerimento nº 77/2026. O requerimento vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.