Registro no Senado Federal
PL 170/2026 — Estabelecer critérios gerais de linearidade e moderação nos reajustes tarifários anuais de energia elétrica, bem como instituir regime…
Apresentado em 03/02/2026. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios gerais de linearidade e moderação nos reajustes tarifários anuais de energia elétrica, bem como instituir regime compensatório transitório aplicável ao Estado de Roraima.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Mecias de Jesus
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
03/09/2026 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
02/09/2026 · CI
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI, pela aprovação do PL nº 170, de 2026, da Emenda nº 1-T, e pelo acatamento parcial da Emenda nº 2, na forma da emenda que apresenta. Juntado o parecer da CI. À CAE.
02/09/2026 · CI
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
31/08/2026 · CI
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/09/2026.
14/07/2026 · CI
Em reunião realizada em 14/07/2026, a matéria foi retirada de pauta.
13/07/2026 · CI
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/07/2026.
07/07/2026 · CI
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão.
07/07/2026 · CI
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 14ª reunião da Comissão.
06/07/2026 · CI
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/07/2026.
12/06/2026 · CI
Recebido, nesta data, relatório do Senador Chico Rodrigues sobre o PL 170/2026, favorável ao projeto, à Emenda nº 1-T e pelo acatamento parcial da Emenda nº 2.
19/05/2026 · CI
Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta e restituída ao relator, para manifestação acerca da emenda 2, apresentada pelos Senadores Marcos Rogério e Jaime Bagattoli.
19/05/2026 · CI
Recebida a Emenda 2 ao PL 170/2026, de autoria dos Senadores Marcos Rogério e Jaime Bagattoli.
15/05/2026 · CI
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/05/2026.
28/04/2026 · CI
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
24/04/2026 · CI
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/04/2026.
23/04/2026 · CI
Recebido, nesta data, relatório do Senador Chico Rodrigues sobre o PL 170/2026, favorável ao projeto e à emenda 1-T.
03/03/2026 · CI
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
25/02/2026 · CI
Foi apresentada uma emenda no prazo regimental. Aguardando designação de relator.
24/02/2026 · CI
Recebida a Emenda nº 1-T, do Senador Dr. Hiran.
12/02/2026 · CI
Recebido, nesta data, na Comissão. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.