Registro no Senado Federal

RQS 23/2026 — Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre a reunião realizada pelo Presidente no dia 15 de…

Apresentado em 20/01/2026. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre a reunião realizada pelo Presidente no dia 15 de janeiro com autoridades envolvidas no caso Master.

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Onde está no caminho?

MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Eduardo Girão

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

08/04/2026 · CDIR
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
11/02/2026 · CDIR
Aguardando designação de relator.
11/02/2026 · PLEN
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
02/02/2026 · PLEN
Autuado o Requerimento nº 23/2026. O requerimento vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.