Registro no Senado Federal

PL 5310/2023 — Concessão do selo Empresa Amiga da Mulher

Apresentado em 23/12/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, a fim de ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher.

MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte consultada em 10/10/2026, 11:07 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

17/06/2026 · CAS
Matéria encaminhada ao gabinete da relatora, senadora Leila Barros, para reexame do relatório.
17/06/2026 · CAS
Em reunião realizada em 17/06/2026, a matéria foi retirada de pauta.
16/06/2026 · CAS
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Magno Malta. Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/06/2026.
12/06/2026 · CAS
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/06/2026.
10/06/2026 · CAS
Em reunião realizada em 10/06/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
03/06/2026 · CAS
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026.
26/05/2026 · CAS
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 28ª reunião da Comissão.
22/05/2026 · CAS
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2026.
30/04/2026 · CAS
Recebido o relatório da senadora Leila Barros, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
17/03/2026 · CAS
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
24/02/2026 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
24/02/2026 · PLEN
A matéria vai à CAS e CDH.
03/02/2026 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5310/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.