Registro no Senado Federal
PL 1257/2021 — Assegurar o acesso a tecnologias direcionadas à preservação da saúde mental e cognitiva da pessoa idosa
Apresentado em 23/12/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar o acesso a tecnologias direcionadas à preservação da saúde mental e cognitiva da pessoa idosa.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
01/09/2026 · CDH
Recebido o relatório da Senadora Roberta Acioly com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1-CAS.
17/07/2026 · CDH
Distribuído à Senadora Roberta Acioly, para emitir relatório.
01/07/2026 · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
01/07/2026 · CAS
Encerrada a relatoria da Senadora Dra. Eudócia por deliberação da matéria.
01/07/2026 · CAS
Na 38ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Dra. Eudócia, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
26/06/2026 · CAS
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/07/2026.
27/04/2026 · CAS
Recebido o relatório da senadora Dra. Eudócia, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
17/03/2026 · CAS
Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
24/02/2026 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
24/02/2026 · PLEN
A matéria vai à CAS e CDH.
03/02/2026 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1257/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.