Registro no Senado Federal
SUG 17/2025 — Cria o Vale-Livro para os alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio das escolas da educação básica pública
Apresentado em 22/12/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Cria o Vale-Livro para os alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio das escolas da educação básica pública.
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MATÉRIA COM A RELATORIA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Adrieli Mattos França · Laury Angelina Luiz Ferreira Xavier de Oliveira · Luísa Rodrigues de Freitas · Maria Eduarda Oliveira Primo · Maria Eduarda Sousa Vale · Maria Gabriella Silva Freitas · Nicoly Ketlen Silva Mendonça · Stefany Formigari Wrzsciz · Yasmin Vittória Nunes Soares
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
28/02/2026 · CDH
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
12/01/2026 · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
22/12/2025 · PLEN
(Proveniente do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 1, de 2025) A matéria vai à CDH, nos termos do do § 6º do art. 18 da Resolução nº 42, de 2010.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.