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PL 6683/2025 — Os requisitos essenciais relativos aos implantes cirúrgicos; e estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes

Apresentado em 19/12/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Dispõe sobre os requisitos essenciais relativos aos implantes cirúrgicos; e estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes.

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Onde está no caminho?

PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Fonte consultada em 08/10/2026, 06:31 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

02/09/2026 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 90, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 6.683, de 2026, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno).
02/09/2026 · PLEN
Encerrou-se em 1º de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 6.683, de 2025. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
25/08/2026 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/08/2026 a 01/09/2026. Perante a Mesa.
25/08/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 90, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 6.683, de 2026, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
11/08/2026 · CAS
Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
11/08/2026 · CAS
Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 90, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.
07/08/2026 · CAS
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/08/2026.
14/07/2026 · CAS
Recebido o relatório da senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao projeto.
18/06/2026 · CAS
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
10/06/2026 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
10/06/2026 · CCJ
À CAS, para prosseguimento da tramitação.
10/06/2026 · CCJ
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Eliziane Gama, em substituição à Senadora Mara Gabrilli. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
03/06/2026 · CCJ
Matéria incluída na Pauta da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2026.
21/05/2026 · CCJ
Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto.
07/04/2026 · CCJ
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
27/02/2026 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
27/02/2026 · PLEN
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS.
22/12/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6683/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.