Registro no Senado Federal

PL 3102/2022 — A área de ciência e tecnologia da administração federal direta, das autarquias e das fundações federais

Apresentado em 16/12/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o plano de carreiras para a área de ciência e tecnologia da administração federal direta, das autarquias e das fundações federais.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

18/05/2026
Remetido Ofício SF nº 375 de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
14/05/2026
Anexado o texto revisado.
13/05/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária de 13 de maio de 2026) Aprovado o RQS nº 208, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Proferido, e encaminhado a publicação, o Parecer nº 69, de 2026 -PLEN/SF, da relatora de Plenário, Senadora Dra. Eudócia, favorável, com a Emenda nº 1, que apresenta. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, nos termos do parecer, Encaminhado à publicação o Parecer nº 70, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
13/05/2026 · CAS
Encerrada a relatoria da Senadora Dra. Eudócia por deliberação da matéria.
13/05/2026 · PLEN
Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia.
13/05/2026 · PLEN
Designada Relatora de Plenário a Senadora Dra. Eudócia.
08/05/2026 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 13/05/2026. (Pendente de apreciação do Requerimento nº 208, de 2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
05/05/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento n° 345, de 2026, do Senador Jorge Kajuru, de apoiamento ao PL 3102/2022, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
06/04/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento n° 263, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, de apoiamento ao PL 3.102/2022, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
25/03/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento n° 239, de 2026, do Senador Carlos Portinho, de apoiamento ao PL 3102/2022, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
19/03/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 208, de 2026, de autoria de líderes, que solicita urgência para o Projeto, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno. O referido Requerimento será será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
19/03/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 208, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
02/03/2026 · CAS
Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
13/02/2026 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
12/02/2026 · PLEN
A seguinte matéria vai à CAS e CCJ.
16/12/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3102/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.