Registro no Senado Federal
PL 6423/2025 — Aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro…
Apresentado em 15/12/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Fonte consultada em 10/10/2026, 20:01 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
22/09/2026 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
01/09/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 75, do Senador Sérgio Petecão.
25/08/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 69 a 74, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
11/08/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 62 a 68, do Senador Hermes Klann.
10/08/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 56 a 61, do Senador Humberto Costa.
03/08/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 55, do Senador Hamilton Mourão.
08/07/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 8 de julho de 2026) Matéria retirada da pauta da presente sessão.
08/07/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 54, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
08/07/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 51 a 53, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
08/07/2026 · PLEN
Recebida a Emenda nº 50, do Senador Wellington Fagundes.
08/07/2026 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
03/07/2026 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 08/07/2026. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
10/06/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de junho de 2026) Matéria retirada da pauta na presente sessão. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - nº 449/2026, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - nº 450/2026, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 35; e - nº 451/2026, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36).
10/06/2026 · PLEN
Recebidos os Requerimentos n°s: - 449, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - 450, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 35; e - 451, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 36.
10/06/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 45 a 49, do Senador Wellington Fagundes.
09/06/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 40 a 44, do Senador Eduardo Girão.
09/06/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nº 37 a 39, do Senador Hermes Klann.
08/06/2026 · PLEN
A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 329, de 2026, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. O sobredito requerimento vai ao Arquivo.
03/06/2026 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/06/2026. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
30/04/2026 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 329, de 2026, do Senador Carlos Portinho, que solicita adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 6.423, de 2025, para 27 de maio de 2026. Votação, em turno único.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.