Registro no Senado Federal
PL 6144/2025 — A proteção, o reconhecimento e o incentivo aos aeroclubes brasileiros
Apresentado em 03/12/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a proteção, o reconhecimento e o incentivo aos aeroclubes brasileiros.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Astronauta Marcos Pontes
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
02/09/2026 · CI
Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e adiada a votação.
02/09/2026 · CI
Recebido, nesta data, novo relatório do Senador Chico Rodrigues pela aprovação do PL 6144/2025, na forma do substitutivo que apresenta.
31/08/2026 · CI
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/09/2026.
07/08/2026 · CI
Recebido, nesta data, relatório do Senador Chico Rodrigues, pela aprovação do PL 6144/2025, na forma do substitutivo que apresenta.
28/07/2026 · CI
Recebido, nesta data, relatório do Senador Chico Rodrigues, pela aprovação do PL 6144/2025, na forma do substitutivo que apresenta.
07/04/2026 · CI
Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
25/03/2026 · CI
Devolvido pelo Senador Jayme Campos, para redistribuição.
04/03/2026 · CI
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
04/03/2026 · CI
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
24/02/2026 · CI
Recebido, nesta data, na Comissão. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CI.
24/02/2026 · CI
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CI.
24/02/2026 · PLEN
A presente matéria vai à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
03/12/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6144/2025. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.