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PL 6124/2025 — Destinar recursos do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa ao Subsistema Nacional do Esporte Militar (Snem)

Apresentado em 03/12/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa ao Subsistema Nacional do Esporte Militar (Snem).

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Leila Barros

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 07/05/2026 · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 06/05/2026 · CEsp

    Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.

  3. 06/05/2026 · CEsp

    Na 5ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Chico Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.124, de 2025. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

  4. 30/04/2026 · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 06/05/2026.

  5. 01/04/2026 · CEsp

    Recebido o relatório do senador Chico Rodrigues, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.124, de 2025.

  6. 25/03/2026 · CEsp

    Encerrado o prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.

  7. 19/03/2026 · CEsp

    Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.

  8. 17/03/2026 · CEsp

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/03/2026 a 24/03/2026. Perante a CEsp.

  9. 17/03/2026 · PLEN

    A presente matéria vai à CEsp e à CAE, nesta última em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CEsp no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  10. 03/12/2025 · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 6124/2025. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.