Registro no Senado Federal
PL 6070/2025 — Modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal
Apresentado em 01/12/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Comissão Diretora do Senado Federal · Davi Alcolumbre · Soraya Thronicke · Laércio Oliveira · Humberto Costa · Eduardo Gomes · Mecias de Jesus · Styvenson Valentim · Chico Rodrigues · Daniella Ribeiro · Ana Paula Lobato
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
18/02/2026
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15350 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 124 de 2026). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 18/02/2026 - Seção I - págs. 2 e 4. Sancionada em 17/02/2026. À COARQ.
04/02/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 39, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 6.070, de 2025. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
08/12/2025
Remetido Ofício SF nº 1240, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
03/12/2025
Anexado o texto revisado.
03/12/2025 · PLEN
Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão em 03/12/2025. Motivação: Matéria deliberada pelo Plenário..
03/12/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/12/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 908, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o presente projeto de lei. Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 6, de Plenário. A Presidência, nos termos do art. 48, XI, do Regimento Interno, impugna as Emendas de nºs 1 a 6, com fundamento no art. 63, II, da Constituição Federal, no art. 230, inciso IV, alínea "b" do Regimento Interno, e no art. 113 do ADCT. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer n° 180, de 2025 – PLEN/SF, oferecendo a Redação Final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados (Encaminhado à publicação o Ofício n° 297, de 2025, contendo a declaração de voto contrário do Senador Eduardo Girão)
03/12/2025 · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
03/12/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Esperidião Amin.
03/12/2025 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 908, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
03/12/2025 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs - 4, do Senador Izalci Lucas; e - 5, do Senador Carlos Portinho.
03/12/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Angelo Coronel.
03/12/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Randolfe Rodrigues.
03/12/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Weverton.
02/12/2025 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 03/12/2025 a 09/12/2025. Perante a Mesa.
02/12/2025 · PLEN
A presente matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
02/12/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6070/2025. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.