Registro no Senado Federal

PL 892/2025 — Criar o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química - REIQ e…

Apresentado em 05/11/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química - REIQ e altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e nº 9.440, de 14 de março 1997.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

22/12/2025
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15294 DE 2025. (vetada parcialmente: vide MSG 1878 de 2025). DOU (Diário Oficial da União) - 22/12/2025 - Seção I - págs. 2 e 3. Sancionada em 19/12/2025. À COARQ.
01/12/2025
Remetido Ofício SF n.º 1.177, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
01/12/2025
Remetido Ofício SF nº 1176, de 19/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 289, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 01/12/2025 às 10:13:54.
19/11/2025
Anexado o texto revisado.
18/11/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 18 de novembro de 2025) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 864, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 173, de 2025-Plen/SF, proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o qual é favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/11/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho.
18/11/2025 · PLEN
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
18/11/2025 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 864, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
17/11/2025 · PLEN
Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro.
14/11/2025 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 19/11/2025. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência para a matéria)
05/11/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 892/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.