Registro no Senado Federal
PL 4488/2023 — Criar a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão
Apresentado em 04/11/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
02/09/2026 · CMA
REQ 16/2026-CMA prejudicado em decorrência da aprovação do REQ 14/2026-CMA, de conteúdo idêntico.
01/09/2026 · CMA
Em reunião realizada em 01/09/2026, a matéria foi retirada de pauta pela aprovação do Requerimento nº 14/2026-CMA para realização de audiência pública de instrução da matéria. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14954
01/09/2026 · CMA
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:18. Apresentados os requerimentos 14 e 16 para a realização de Audiência Pública de instrução da matéria nesta data.
28/08/2026 · CMA
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/09/2026.
09/06/2026 · CMA
Em reunião realizada em 09/06/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/06/2026 · CMA
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026.
11/05/2026 · CMA
Recebido o relatório da Senadora Eliziane Gama pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.488 de 2023, com as emendas que apresenta.
10/03/2026 · CMA
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
01/12/2025 · CMA
Recebida na Comissão de Meio Ambiente, matéria aguarda designação para relatoria.
01/12/2025 · PLEN
A presente matéria vai à CMA.
05/11/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4488/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.