Registro no Senado Federal
PL 5520/2025 — Criar a Semana Nacional do Pequeno Investidor
Apresentado em 29/10/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Institui a Semana Nacional do Pequeno Investidor.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte consultada em 11/10/2026, 01:46 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Jussara Lima
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
11/06/2026 · CE
Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto.
20/05/2026 · CE
Audiência pública realizada em 20/05/2026, em atendimento ao REQ 29/2026 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14649&codcol=47
15/05/2026 · CE
Audiência pública em atendimento aos REQ 29/2026 - CE prevista para a 21ª reunião, agendada para 20/05/2026, às 14h.
28/04/2026 · CE
Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Requerimento nº 29/2026-CE, de iniciativa da Senadora Jussara Lima e subscrito pelo Senador Flávio Arns, destinado à realização de Audiência Pública para instruir o PL 5520/2025.
15/04/2026 · CE
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:47.
26/03/2026 · CE
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
04/03/2026 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
24/02/2026 · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CE.
24/02/2026 · PLEN
A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
29/10/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5520/2025. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.