Registro no Senado Federal

PL 5456/2025 — Critérios e procedimentos para o encerramento de agências bancárias em todo o território nacional

Apresentado em 28/10/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Dispõe sobre critérios e procedimentos para o encerramento de agências bancárias em todo o território nacional e dá outras providências.

AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Eliziane Gama

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

20/05/2026 · CTFC
Reunida a CTFC na 5ª Reunião Extraordinária de 19/05/2026 e 20/05/2026, foi aprovado o Requerimento nº 20, de 2026-CTFC para realização de audiência pública para instrução da matéria.
29/04/2026 · CTFC
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:23.
16/04/2026 · CTFC
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dr. Hiran (art. 129 do RISF).
04/03/2026 · CTFC
Encerrado o prazo para recebimento de emendas, a matéria aguarda designação de relatoria. Foram recebidas 3 emendas do Senador Jorge Kajuru e 1 emenda do Senador Mecias de Jesus.
25/02/2026 · CTFC
Recebido na CTFC. Aguardando o recebimento de emendas no prazo de 25/02/2026 a 03/03/2026.
24/02/2026 · CTFC
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CTFC.
24/02/2026 · PLEN
A presente matéria vai à CTFC e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
28/10/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5456/2025. O projeto vai à publicação.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.