Registro no Senado Federal

PL 5383/2025 — Criar o Dia Nacional do Gestor de Frotas

Apresentado em 23/10/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Institui o Dia Nacional do Gestor de Frotas.

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Fonte consultada em 11/10/2026, 02:29 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Astronauta Marcos Pontes

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

24/06/2026 · CE
Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto.
02/06/2026 · CE
Audiência pública realizada em 02/06/2026, em atendimento ao REQ 28/2026 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14738&codcol=47
29/05/2026 · CE
Audiência pública em atendimento aos REQ 28/2026 - CE prevista para a 25ª reunião, agendada para 02/06/2026, às 14h.
28/04/2026 · CE
Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Requerimento nº 28/2026-CE, de iniciativa do Senador Astronauta Marcos Pontes e subscrito pelo Senador Flávio Arns, destinado a realização de audiência pública para instruir a matéria.
09/04/2026 · CE
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
04/03/2026 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
24/02/2026 · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CE.
24/02/2026 · PLEN
A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
23/10/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5383/2025. O projeto vai à publicação.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.