Registro no Senado Federal

PL 5352/2025 — Cria a Universidade Federal do Vale do Juruá (UFVJ), com sede no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre

Apresentado em 22/10/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Cria a Universidade Federal do Vale do Juruá (UFVJ), com sede no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Fonte consultada em 08/10/2026, 03:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Sérgio Petecão

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

12/08/2026 · CCJ
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Hamilton Mourão, em substituição ao Senador Alan Rick. A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
07/08/2026 · CCJ
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2026.
21/07/2026 · CCJ
Recebido o Relatório do Senador Alan Rick, favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
07/04/2026 · CCJ
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
27/11/2025 · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
18/11/2025 · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
17/11/2025 · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
17/11/2025 · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2025 a 26/11/2025. Perante a CCJ.
17/11/2025 · PLEN
A matéria vai à CCJ e à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
22/10/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5352/2025. O projeto vai à publicação.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.