Registro no Senado Federal
PL 2118/2021 — Excluir a obrigatoriedade de autorização expressa de confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas para a realização de…
Apresentado em 15/10/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para excluir a obrigatoriedade de autorização expressa de confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas para a realização de provas ou competições esportivas de pedestrianismo em vias abertas à circulação e para incluir a obrigatoriedade de disponibilização de serviço de atendimento médico de emergência no trecho da competição.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte consultada em 11/10/2026, 03:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
31/08/2026 · CEsp
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 11ª reunião da Comissão.
28/08/2026 · CEsp
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 01/09/2026.
11/08/2026 · CEsp
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 11ª reunião da Comissão.
06/08/2026 · CEsp
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/08/2026.
07/07/2026 · CEsp
Recebido o relatório do senador Jorge Kajuru, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.118, de 2021.
24/03/2026 · CEsp
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
12/03/2026 · CEsp
Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte. Aguardando designação de relator.
11/03/2026 · PLEN
A matéria vai à Cesp e à CAS.
16/10/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2118/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.