Registro no Senado Federal

PL 4368/2020 — Instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo

Apresentado em 15/10/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo.

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Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

14/07/2026
Remetido Ofício SF nº 932, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 595, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.368, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 15.465, de 9 de julho de 2026. À COARQ.
13/07/2026 · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 595, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.368, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 15.465, de 9 de julho de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/07/2026
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15465 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 10/07/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 09/07/2026.
23/06/2026
Remetido Ofício SF n.º 699, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
23/06/2026
Recebido pela Casa Civil, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 152, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 23/06/2026 às 08:10:29.
19/06/2026
Anexado o texto revisado.
19/06/2026 · PLEN
Encerrou-se em 18 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.368, de 2020. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/06/2026 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/06/2026 a 18/06/2026. Perante a Mesa.
11/06/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofícios nº 26, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/06/2026 · CAS
Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora "ad hoc" a senadora Dra. Eudócia, em substituição ao senador Flávio Arns, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto. Anexado o Ofício nº 26/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
03/06/2026 · CAS
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026.
26/05/2026 · CAS
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 28ª reunião da Comissão.
22/05/2026 · CAS
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2026.
28/04/2026 · CAS
Recebido o relatório do senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do Projeto.
17/03/2026 · CAS
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
04/03/2026 · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
25/02/2026 · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 25/02/2026. Último dia: 03/03/2026.
24/02/2026 · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CAS.
24/02/2026 · PLEN
A presente matéria vai à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida comissão no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16/10/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4368/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.