Registro no Senado Federal
PL 5115/2025 — Determinar a instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
Apresentado em 14/10/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera as Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
MATÉRIA COM A RELATORIA
Fonte consultada em 11/10/2026, 04:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Flávio Bolsonaro
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
12/08/2026 · CDH
Audiência pública realizada, a matéria retorna para o relator.
11/08/2026 · CDH
Audiência pública realizada em 11/08/2026, em atendimento ao REQ 107/2026 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14879&codcol=834
05/08/2026 · CDH
Audiência pública em atendimento aos REQ 107/2026 - CDH prevista para a 57ª reunião, agendada para 11/08/2026, às 14h.
15/07/2026 · CDH
Na 53ª Reunião (extraordinária), realizada nesta data, a Presidente subscreve o requerimento nº 107 e coloca em votação a inclusão extrapauta que é aprovada. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 107/2026-CDH para instruir o projeto com a realização de audiência pública.
14/07/2026 · CDH
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:42.
17/11/2025 · CDH
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
06/11/2025 · CDH
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
28/10/2025 · CDH
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 29/10/2025 Último dia: 05/11/2025
28/10/2025 · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2025 a 05/11/2025. Perante a CDH.
28/10/2025 · PLEN
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
14/10/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5115/2025. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.