Registro no Senado Federal

PL 1731/2021 (Emenda-CD) — Estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional

Apresentado em 08/10/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Fonte consultada em 11/10/2026, 05:46 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

03/06/2026 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 435, de 2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Votação, em turno único.
03/06/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 435, de 2026, de autoria de líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 1.731, de 2021 (Emenda-CD), nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
03/06/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 435, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
09/10/2025 · PLEN
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 1731/2021

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.