Registro no Senado Federal

PL 4812/2025 — A Lei do Trabalho Rural e institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural

Apresentado em 29/09/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Dispõe sobre a Lei do Trabalho Rural e institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Fonte consultada em 11/10/2026, 06:31 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Margareth Buzetti

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

14/07/2026 · CI
O PL 4812/2025, sob relatoria do Senador Zequinha Marinho, fica sobrestado em razão da aprovação do Requerimento nº 76/2026-CI, que requer a realização de audiência pública para instrução da matéria.
07/07/2026 · CI
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão.
07/07/2026 · CI
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 14ª reunião da Comissão.
06/07/2026 · CI
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/07/2026.
23/06/2026 · CI
Recebido, nesta data, relatório do Senador Zequinha Marinho pela aprovação do PL 4812/2025, na forma da Emenda nº 1-CRA (substitutivo).
05/05/2026 · CI
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
26/03/2026 · CI
Recebido, nesta data, na Comissão.
25/03/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária de 25 de março de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 236, de 2026. O Projeto de Lei nº 4.812, de 2025, já instruído pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, vai ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
25/03/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 236, de 2026, da Senadora Margareth Buzetti, de oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
25/03/2026 · CRA
Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria. À Comissão de Assuntos Sociais para prosseguimento da tramitação.
25/03/2026 · CRA
Na 7ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo), relatado pelo Senador Zequinha Marinho.
25/03/2026 · CRA
Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/03/2026.
28/10/2025 · CRA
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Relatoria avocada pelo Presidente da Comissão, Senador Zequinha Marinho (art. 129 do RISF).
23/10/2025 · CRA
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Zequinha Marinho (art. 129 do RISF).
21/10/2025 · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 21/10/2025. Último dia: 27/10/2025.
20/10/2025 · CRA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2025 a 27/10/2025. Perante a CRA.
20/10/2025 · PLEN
A matéria vai à CRA e à CAS, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
29/09/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4812/2025. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.