Registro no Senado Federal

PL 4443/2025 — A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

Apresentado em 04/09/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Dispõe sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

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Onde está no caminho?

MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte consultada em 11/10/2026, 09:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Renan Calheiros

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

15/07/2026 · CI
Apresentadas, pelo Senador Rogério Carvalho, as emendas 15, 16 e 17 ao PL 4443/2025. A matéria é restituída ao relator, para manifestação acerca das emendas.
14/07/2026 · CI
Em reunião realizada em 14/07/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/07/2026 · CI
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/07/2026.
13/07/2026 · CI
Recebido, nesta data, relatório do Senador Wilder Morais pela aprovação do PL 4443/2025, com acolhimento parcial das emendas nº 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, na forma da emenda substitutiva que apresenta, e rejeição das demais emendas.
18/06/2026 · CI
Em 18/06/2026, foi apresentada a Emenda nº 14, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
29/05/2026 · CI
Em 28/05/2026, foi apresentada a Emenda nº 13, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
28/05/2026 · CI
Foram apresentadas as Emendas nº 11 e nº 12, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
28/05/2026 · CI
Reunida a Comissão nessa data, sob a presidência do Senador Wilder Morais, é realizada a segunda audiência pública de instrução do PL 4443/2025, com a participação dos seguintes convidados: Pablo Cesário, Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Rafaela Guedes, Economista pela UFRJ, Mestre pela FGV e Consultora do CEBRI; Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM); Guilherme Simões Ferreira, Conselheiro da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM). Encerradas as audiências públicas de instrução, o PL 4443/2025, sob a relatoria do Senador Wilder Morais, deixa de estar sobrestado.
27/05/2026 · CI
Reunida a Comissão nessa data sob a presidência do Senador Wilder Morais, é realizada a primeira audiência pública de instrução do PL 4443/2025, com a participação dos seguintes convidados: Frederico Bedran Oliveira, Diretor da Associação de Minerais Críticos (AMC); Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, Secretária Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME); Maria Tereza Almeida Cunha de Castro; Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Enio Rodrigues, Diretor-Executivo do Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo (SINDICEL); Silvia Cristina Alves França, Diretora do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM). A segunda audiência pública de instrução do PL 4443/2025 está agendada para o dia 28/05/2026. Informações e materiais adicionais sobre a audiência pública podem ser acessados em: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/59/reuniao/14702
14/04/2026 · CI
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o REQ 4/2026 - CI para realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o PL 4443/2025.
10/12/2025 · CI
Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
10/12/2025 · CI
Recebido, nesta data, na Comissão.
09/12/2025 · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
09/12/2025 · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 10-CAE (Substitutivo). Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
09/12/2025 · CAE
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável, com acatamento parcial das emendas nº 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, e rejeição da emenda nº 2, nos termos do substitutivo de sua autoria.
09/12/2025 · CAE
Em 9/12/2025, foi apresentada a Emenda nº 9, de autoria do senador Rogério Carvalho.
09/12/2025 · CAE
Em 9/12/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 7, de autoria do senador Fernando Farias e 8, de autoria do senador Eduardo Gomes.
09/12/2025 · CAE
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável, nos termos do substitutivo de sua autoria.
05/12/2025 · CAE
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2025.
02/12/2025 · CAE
Em 02/02/2025, foi apresentado o Requerimento nº 141/2025-CAE, de autoria do senador Wilder Morais, de audiência pública para a matéria.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.