Registro no Senado Federal

PL 4425/2025 — A alimentação adequada e saudável aos indivíduos hospitalizados

Apresentado em 03/09/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências, para dispor sobre a alimentação adequada e saudável aos indivíduos hospitalizados.

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Onde está no caminho?

PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Fonte consultada em 09/10/2026, 20:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Dra. Eudócia

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

13/08/2026 · PLEN
Recebido, em 05/05/2026, o Requerimento nº 351, de 2026, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
15/06/2026 · PLEN
O Requerimento nº 460, de 2026, de oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor para o presente projeto, vai à publicação e será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
15/06/2026 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentados os Requerimentos nºs 67, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno; e 460, de 2026, do Senador Luis Carlos Heinze, que solicita a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025.)
15/06/2026 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 460, de 2026, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
10/06/2026 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 67, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.)
10/06/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 67, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
10/06/2026 · CAS
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.
10/06/2026 · CAS
Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável à Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda nº 1-CAS à Emenda nº 1-CAS, e contrário às Emendas nº 2-PLEN e 3-PLEN. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 67, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.
03/06/2026 · CAS
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026.
26/05/2026 · CAS
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 28ª reunião da Comissão.
22/05/2026 · CAS
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2026.
30/04/2026 · CAS
Recebido o relatório do senador Fernando Dueire, com voto favorável à Emenda nº 4-PLEN, nos termos de subemenda que apresenta à Emenda nº 1-CAS, e contrário às Emendas nº 2-PLEN e 3-PLEN.
22/04/2026 · CAS
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
14/04/2026 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
14/04/2026 · PLEN
Encerrou-se em 13 de abril de 2026 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.425, de 2025. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 a 4. A matéria retorna à de Comissão de Assuntos Sociais, para exame das emendas.
13/04/2026 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4 do Senador Luis Carlos Heinze.
06/04/2026 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a Mesa.
06/04/2026 · PLEN
Encerrou-se - em 1º de abril de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei nº 4.425, de 2025. Encaminhado à publicação o Recurso nº 2, de 2026. A matéria fica sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno do Senado.
01/04/2026 · PLEN
Recebido o Recurso nº 2/2026, sendo primeiro signatário o Senador Luis Carlos Heinze, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
25/03/2026 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/03/2026 a 01/04/2026. Perante a Mesa.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.