Registro no Senado Federal
PL 4132/2025 — A Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura
Apresentado em 20/08/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.
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PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte consultada em 11/10/2026, 11:39 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Jaques Wagner
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
14/07/2026 · CRA
Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto; das Emendas 1-CMA-CCT, 4-CMA-CCT, 5-CMA-CCT, 8-CMA-CCT, 9-CMA-CCT e 10-CMA-CCT; das Emendas 3-CMA e 7-CMA na forma da Emenda 11-CCT; e das Emendas 2-CMA-CCT e 6-CMA-CCT na forma das 2 (duas) Subemendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/04/2026 · CRA
Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
10/04/2026 · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.
08/04/2026 · CCT
Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.
08/04/2026 · CCT
Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1 e 2, 4 a 6 e 8 a 10–CMA/CCT, e com acolhimento das Emendas nº 3 e 7-CMA, na forma da Emenda nº 11-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
06/04/2026 · CCT
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 08/04/2026.
10/03/2026 · CCT
Recebido do senador Sérgio Petecão o relatório pela aprovação do PL 4132/2025, com as Emendas nº 1 e 2, 4 a 6 e 8 a 10–CMA, e com acolhimento das Emendas nº 3 e 7-CMA, na forma da emenda que apresenta.
04/02/2026 · CCT
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
09/12/2025 · CCT
Matéria aguardando designação de relator.
02/12/2025 · CMA
Encerrada a relatoria do Senador José Lacerda por deliberação da matéria.
02/12/2025 · CMA
Na 27ª reunião foi aprovado o relatório do senador José Lacerda que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente pela aprovação do Projeto de Lei 4.132, de 2025, com aprovação das emendas 1 a 10, com a emenda 3 ajustada pelo complemento de voto do relator. Matéria vai à Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Para notas, vídeos e informações, acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13918
02/12/2025 · CMA
Recebidas as emendas nº 1 a 4-CMA, de autoria do senador Jaime Bagattoli.
01/12/2025 · CMA
Recebido novo relatório do Senador José Lacerda, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.132, de 2025, com as emendas que apresenta. Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025.
28/11/2025 · CMA
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025.
26/11/2025 · CMA
Em atenção à solicitação do relator, considera-se vigente o Relatório Legislativo - SF255943773845, apresentado em 05/11/2025, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4132 de 2025 com as emendas que apresenta.
17/11/2025 · CMA
Distribuído ao Senador José Lacerda, para emitir relatório.
12/11/2025 · CMA
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
05/11/2025 · CMA
Recebido o relatório do Senador José Lacerda, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4132, de 2025, com as emendas que apresenta.
15/10/2025 · CMA
Distribuído ao Senador José Lacerda, para emitir relatório.
26/09/2025 · CMA
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 4132/2025 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.