Registro no Senado Federal

PL 4011/2025 — Autoriza a criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Boa Vista, Estado de Roraima

Apresentado em 14/08/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Autoriza a criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Boa Vista, Estado de Roraima.

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Mecias de Jesus

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

07/07/2026 · CDR
Em reunião realizada em 07/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
30/06/2026 · CDR
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 12ª reunião da Comissão.
26/06/2026 · CDR
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/06/2026.
26/05/2026 · CDR
Devolvido pelo relator, Senador Chico Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto.
14/04/2026 · CDR
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
04/03/2026 · CDR
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
24/02/2026 · CDR
Recebido na Comissão nesta data.
24/02/2026 · CDR
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CDR.
24/02/2026 · PLEN
A presente matéria vai à CDR e, em seguida, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
14/08/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4011/2025. O projeto vai à publicação.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.