Registro no Senado Federal
PL 3905/2025 — Criar a Política Nacional de Acesso à Atividade Física pelo SUS para a Prevenção e o Controle do Câncer
Apresentado em 12/08/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Institui a Política Nacional de Acesso à Atividade Física pelo SUS para a Prevenção e o Controle do Câncer.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte consultada em 11/10/2026, 12:34 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Dra. Eudócia
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
04/09/2026 · CEsp
Recebido, nesta data, novo relatório do Senador Romário, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.905, de 2025, nos termos do Substitutivo que apresenta.
31/08/2026 · CEsp
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 11ª reunião da Comissão.
28/08/2026 · CEsp
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 01/09/2026.
11/08/2026 · CEsp
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 11ª reunião da Comissão.
06/08/2026 · CEsp
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/08/2026.
11/06/2026 · CEsp
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Romário, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.905, de 2025.
22/04/2026 · CEsp
Redistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
10/04/2026 · CEsp
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
24/03/2026 · CEsp
Redistribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório.
24/03/2026 · CEsp
Devolvido pela Senadora Augusta Brito, para redistribuição.
10/03/2026 · CEsp
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
23/09/2025 · CEsp
Encerrado o prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
15/09/2025 · CEsp
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/09/2025 a 22/09/2025. Perante a CEsp.
15/09/2025 · PLEN
A matéria vai à CEsp e à CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
12/08/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3905/2025. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.