PL 5122/2023 — Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 15/06/2026

   Remetido Ofício SF nº 638 de 2026, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.

2. 12/06/2026

   Anexado o texto revisado.

3. 10/06/2026 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de junho de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 62 a 70. Aprovados, em globo, o Requerimento 595, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; e o REQ nº 73, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. Proferido pelo Senador Renan Calheiros, e encaminhado à publicação, o Parecer nº 92, de 2026 Plen/SF, favorável às emendas de Plenário nºs 65, 67, 68, parcialmente favorável às Emendas nºs 69 e 70, na forma da subemenda que oferece, pela prejudicialidade das Emendas nºs 55 e 59 a 61, da Comissão de Assuntos Econômicos, e com adequações redacionais que apresenta. Encaminhados à publicação e retirados os Requerimentos nºs 452/2026 e 453/2026. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 56 a 58, 65, 67 e 68, e 69 e 70, estas na forma de subemenda do Relator, com adequação de Plenário. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 55 e 59 a 61. Encaminhado à publicação o Parecer nº 93, de 2026 Plen/SF, da Comissão Diretora, apresentando a Redação Final. Aprovada a Redação Final. A matéria retorna à Cãmara Dos Deputados.

4. 10/06/2026 · PLEN

   Encerrada a relatoria do Senador Renan Calheiros por deliberação da matéria.

5. 10/06/2026 · PLEN

   Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros.

6. 10/06/2026 · CAE

   Encerrada a relatoria do Senador Renan Calheiros por deliberação da matéria.

7. 10/06/2026 · PLEN

   Recebidos os Requerimentos n°s: - 452, de 2026, da Liderança do Partido dos Trabalhadores, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º, seguinte trecho: "utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, do superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2025", bem como os incisos I e II do art. 2º, da Emenda nº 55; - 453, de 2026, da Liderança do Partido dos Trabalhadores, que solicita destaque para votação em separado do art. 3º do Projeto.

8. 09/06/2026 · PLEN

   Designado Relator de Plenário o Senador Renan Calheiros.

9. 08/06/2026 · PLEN

   Encerrou-se em 3 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.122, de 2023. Foram apresentadas as Emendas nºs 62 a 70. Apresentados os Requerimentos nºs 595, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; e 73, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria e os Requerimentos foram incluídos em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10.6.2026.

10. 08/06/2026 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 70, da Senadora Roberta Acioly, encaminhada no dia 03/06/2026, às 20h02.

11. 03/06/2026 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/06/2026. (Pendente apreciação dos Requerimentos nºs: - 595, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; e - 73, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

12. 03/06/2026 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 69, do Senador Jorge Kajuru.

13. 03/06/2026 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 67 e 68, da Senadora Tereza Cristina.

14. 03/06/2026 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 66, da Senadora Professora Dorinha Seabra.

15. 03/06/2026 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 65, do Senador Weverton.

16. 03/06/2026 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 64, do Senador Luis Carlos Heinze.

17. 01/06/2026 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 63, do Senador Jaime Bagattoli.

18. 27/05/2026 · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/05/2026 a 03/06/2026. Perante a Mesa.

19. 27/05/2026 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 73, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

20. 27/05/2026 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 62, do Senador Wellington Fagundes.