Registro no Senado Federal

MSF 43/2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o §1º do art.…

Apresentado em 17/07/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FREDERICO CARVALHO DIAS, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Nery Machado Filho.

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Onde está no caminho?

Aprovada pelo Plenário

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Presidência da República

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

1 registros

20/08/2025Resultado na descrição oficial
Decisão sobre o projeto
Votação nominal da Mensagem nº 43, de 2025 - Frederico Carvalho Dias (Antaq).
Ver decisão e votos disponíveis

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
29/08/2025
Publicada no DOU nº 164 (Seção II), de 29/08/25, pág. 002, a nomeação do Senhor FREDERICO CARVALHO DIAS, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Nery Machado Filho.
21/08/2025
Remetido Ofício SF nº 774, de 21/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 179/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Frederico Carvalho Dias, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Nery Machado Filho. Recebido no destino em 21/08/2025 às 19:53:24.
20/08/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) Aprovada a indicação constante desta mensagem, após o seguinte resultado: sim – 47; não - 5; abstenção - 1; total – 53. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
20/08/2025 · CI
Reunida a Comissão nessa data (20ª reunião), é realizada a arguição pública do senhor Frederico Carvalho Dias e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, com 21 votos favoráveis. Nos termos do Ato da Comissão nº 1/2025, aprovado em 19/08/2025, ficou consignado que os indicados que eventualmente detenham cargos que demandem desincompatibilização antes de sua indicação às agências reguladoras, deverão apresentar à Secretaria Geral da Mesa, em até 24 horas após a votação da mensagem pelo Plenário do Senado Federal, a comprovação de que já fizeram a solicitação de tal desincompatibilização. Juntado o parecer da Comissão. À SLSF.
20/08/2025 · CI
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
18/08/2025 · CI
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/08/2025.
13/08/2025 · CI
Em reunião realizada em 13/08/2025, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, II, b do Regimento Interno do Senado Federal.
12/08/2025 · CI
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/08/2025.
12/08/2025 · CI
Recebido, nesta data, novo relatório do Senador Eduardo Braga sobre a MSF 43/2025.
12/08/2025 · CI
Recebido, nesta data, relatório do Senador Eduardo Braga.
08/08/2025 · CI
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
18/07/2025 · CI
Recebido, nesta data, na Comissão.
17/07/2025 · PLEN
A matéria vai à CI.
17/07/2025 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 43/2025. A matéria vai à publicação.

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