Registro no Senado Federal
PL 3311/2025 — Criar o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), estabelece diretrizes para integração das políticas nacionais de gestão de resíduos…
Apresentado em 09/07/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Institui o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), estabelece diretrizes para integração das políticas nacionais de gestão de resíduos com produção de energia renovável, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
MATÉRIA COM A RELATORIA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Fernando Dueire
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
14/07/2026 · CMA
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
07/07/2026 · CMA
Recebido na Secretaria da Comissão. Aguarda designação para relatoria.
07/07/2026 · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
07/07/2026 · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Braga, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emenda nºs 1 a 12-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CMA.
07/07/2026 · CAE
O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, com dez emendas de sua autoria, e favorável às Emendas nº 1 e 2.
07/07/2026 · CAE
Em 7/7/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze.
06/07/2026 · CAE
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/07/2026.
11/06/2026 · CAE
O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório pela aprovação do projeto com dez emendas de sua autoria.
24/09/2025 · CAE
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
12/09/2025 · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
05/09/2025 · CAE
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
04/09/2025 · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2025 a 11/09/2025. Perante a CAE.
04/09/2025 · PLEN
A matéria vai às CAE, CMA e CI, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
09/07/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3311/2025. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.