Registro no Senado Federal
PL 4035/2023 — Criar o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza
Apresentado em 27/06/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.
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PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Fonte consultada em 11/10/2026, 15:32 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
10/09/2026 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
10/09/2026 · PLEN
Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
01/09/2026 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 02/09/2026 a 09/09/2026. Perante a Mesa.
01/09/2026 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
01/09/2026 · CAS
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
01/09/2026 · CAS
Na 50ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório do senador Paulo Paim, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto.
28/08/2026 · CAS
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/09/2026.
28/08/2026 · CAS
Recebido o relatório do senador Paulo Paim, com voto favorável ao projeto.
25/08/2026 · CAS
Audiência pública realizada em 25/08/2026, em atendimento ao REQ 84/2026 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14932&codcol=40
21/08/2026 · CAS
Audiência pública em atendimento aos REQ 84/2026 - CAS prevista para a 49ª reunião, agendada para 25/08/2026, às 10h.
11/08/2026 · CAS
Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 84, de 2026-CAS, de autoria do senador Paulo Paim, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 4035, de 2023, que “institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza”. Durante a reunião, foi incluído um representante do Ministério da Educação entre os convidados do requerimento. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
06/07/2026 · CAS
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
06/07/2026 · CAS
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
17/03/2026 · CAS
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
24/02/2026 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
24/02/2026 · PLEN
A presente matéria vai à CAS.
30/06/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4035/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.