Registro no Senado Federal
PL 2761/2025 — Criar a Política Nacional de Governança Climática, estabelece diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática
Apresentado em 10/06/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Institui a Política Nacional de Governança Climática, estabelece diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática e dá outras providências.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Fonte consultada em 11/10/2026, 18:09 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Otto Alencar
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
09/06/2026 · CMA
Na 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada em 09/06/2026, foi aprovado o REQ 3/2026-CMA, subscrito pelo Senador Zequinha Marinho, que requer a realização de audiência pública de instrução da matéria. Para notas, vídeos e informações da reunião, acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14759
05/06/2026 · CMA
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026.
05/05/2026 · CMA
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:56. Recebido nesta data o requerimento nº 03/2026-CMA , do Senador Jaime Bagattoli, que requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de lei nº 2761/2025.
05/05/2026 · CMA
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.
01/05/2026 · CMA
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.
02/12/2025 · CMA
Em reunião realizada em 02/12/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
02/12/2025 · CMA
Recebido relatório do senador Fabiano Contarato pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.761, de 2025, com uma emenda de redação que apresenta.
28/11/2025 · CMA
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025.
10/11/2025 · CMA
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2761/2025, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
30/10/2025 · CMA
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Fabiano Contarato (art. 129 do RISF).
30/10/2025 · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/11/2025 a 07/11/2025. Perante a CMA.
30/10/2025 · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
10/06/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2761/2025. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.