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PL 150/2021 — Incluir a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) no Sistema Nacional do Desporto, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018,…

Apresentado em 09/05/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para incluir a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) no Sistema Nacional do Desporto, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar à CBDS recursos de loterias de prognósticos numéricos.

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Onde está no caminho?

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte consultada em 11/10/2026, 23:05 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

08/09/2026 · CEsp
Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte. Aguardando designação de relator.
08/09/2026 · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria. À CEsp, para prosseguimento da tramitação.
02/09/2026 · CDH
Na 65ª reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, com as emendas nºs 1 a 4-CAE/CDH.
28/08/2026 · CDH
Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/09/2026.
13/08/2026 · CDH
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto, com as emendas nº 1 a 4-CAE.
12/06/2026 · CDH
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
26/05/2026 · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
12/05/2026 · CAE
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
12/05/2026 · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1 a 4-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CDH.
08/05/2026 · CAE
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/05/2026.
07/04/2026 · CAE
Em reunião realizada em 07/04/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
02/04/2026 · CAE
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/04/2026.
30/03/2026 · CAE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
27/03/2026 · CAE
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/03/2026.
20/03/2026 · CAE
A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório favorável ao projeto com quatro emendas de sua autoria.
28/10/2025 · CAE
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
17/06/2025 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
16/06/2025 · PLEN
A presente matéria vai à CAE, seguindo-se à CDH e, após, à CEsp.
29/05/2025 · PLEN
Retomando sua tramitação autônoma, a matéria será despachada oportunamente.
28/05/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 28/05/2025) Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 416, de 2025. O Projeto de Lei nº 2.985, de 2023, perde o caráter terminativo, e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei nº 150, de 2021. Encaminhado à publicação - e aprovado - o Requerimento nº 418, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Carlos Portinho, o qual é favorável ao projeto, nos termos do substitutivo (Emenda nº 8), com a Emenda nº 7 e consequentes adequações redacionais, e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 150, de 2021. Encerrada a discussão da matéria. Aprovada o substitutivo (Emenda nº 8), com a Emenda nº 7 e adequações redacionais, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 73, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão sobre o substitutivo, sem emendas, este é dado como definitivamente adotado, sem votação. O Projeto de Lei nº 2.985, de 2023, na forma do substitutivo aprovado, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 150, de 2021, retoma sua tramitação autônoma.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.