Registro no Senado Federal

PL 2132/2025 — Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias

Apresentado em 06/05/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias.

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Onde está no caminho?

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Jaques Wagner

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

16/09/2026
Remetido Ofício SF nº 1.327, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
11/09/2026
Anexado o texto revisado.
11/09/2026 · PLEN
Encerrou-se em 10 de setembro de 2026 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário. Não foi apresentado recurso. Assim, a matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, vai à Câmara dos Deputados.
11/09/2026 · PLEN
Anexado o texto final revisado.
02/09/2026 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/09/2026 a 10/09/2026. Perante a Mesa.
02/09/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 27, de 2026, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.132, de 2025. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
01/09/2026 · CMA
Na 4ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou a Emenda nº 3-S/CMA à Emenda nº 2-CMA (Substitutivo) apresentada ao Projeto de Lei nº 2.132/2025, nos termos do complemento de voto apresentado pelo senador Confúcio Moura na análise em turno suplementar. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14954
01/09/2026 · CMA
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
01/09/2026 · CMA
Registro de prazo
28/08/2026 · CMA
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/09/2026.
15/06/2026 · CMA
Recebida, para deliberação em turno suplementar, a Emenda 3-S apresentada pelo senador Hamilton Mourão ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2132, de 2025.
09/06/2026 · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 09/06/2026. Perante a CMA.
09/06/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2026, da CMA, comunicando a aprovação de substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante mencionada comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão do Meio Ambiente.
09/06/2026 · CMA
Na 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 09/06/2026, foi aprovada a Emenda 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 2132, de 2025, com acolhimento parcial da Emenda 1-T, nos termos do relatório apresentado pelo senador Confúcio Moura. O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14759
08/06/2026 · CMA
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.132, de 2025, nos termos do substitutivo que apresenta, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1-T.
05/06/2026 · CMA
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026.
12/05/2026 · CMA
Em reunião realizada em 12/05/2026, a matéria foi retirada de pauta. Devolvida para reexame, a pedido do relator, Senador Confúcio Moura.
12/05/2026 · CMA
Em reunião realizada em 12/05/2026, a matéria foi retirada de pauta. Devolvida para reexame, a pedido do relator, Senador Confúcio Moura.
07/05/2026 · CMA
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026.
05/05/2026 · CMA
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.