Registro no Senado Federal
PL 2093/2025 — Reconhece como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro a castanha-do-pará, fruto típico da cultura dos Estados…
Apresentado em 06/05/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Reconhece como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro a castanha-do-pará, fruto típico da cultura dos Estados Amazônicos.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte consultada em 12/10/2026, 00:09 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Zequinha Marinho
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
14/05/2026 · CE
Recebido o relatório Senadora Roberta Acioly, com voto pela aprovação do projeto e acolhimento parcial da emenda nº 1-CRA, na forma do substitutivo que apresenta.
17/03/2026 · CE
Distribuído à Senadora Roberta Acioly, para emitir relatório.
17/03/2026 · CE
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus em razão da renúncia ao cargo. Matéria aguardando distribuição.
02/12/2025 · CE
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
01/10/2025 · CE
Matéria aguardando distribuição.
01/10/2025 · CRA
À Comissão de Educação e Cultura para prosseguimento da tramitação.
01/10/2025 · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA, relatado "ad hoc" pelo Senador Jaime Bagattoli em substituição ao Senador Hamilton Mourão.
30/09/2025 · CRA
Recebido novo Relatório do Senador Hamilton Mourão com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/10/2025.
26/09/2025 · CRA
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/10/2025.
24/09/2025 · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
19/09/2025 · CRA
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/09/2025.
18/09/2025 · CRA
Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/06/2025 · CRA
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
17/06/2025 · CRA
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.
10/06/2025 · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 10/06/2025. Último dia: 16/06/2025.
09/06/2025 · CRA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2025 a 16/06/2025. Perante a CRA.
09/06/2025 · PLEN
A presente matéria vai à CRA e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
06/05/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2093/2025. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.