PLP 58/2025 — Que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 19/09/2025

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 217 DE 2025. (vetada parcialmente: vide MSG 1347 de 2025). DOU (Diário Oficial da União) - 19/09/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 18/09/2025. À COARQ.

2. 03/09/2025

   Remetido Ofício SF n.º 783, de 02/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

3. 03/09/2025

   Remetido Ofício SF nº 782, de 02/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 184, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 03/09/2025 às 07:41:32.

4. 21/08/2025

   Anexado o texto revisado.

5. 20/08/2025 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, após o seguinte resultado: sim – 64; Presidente – 1; total – 65. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Prejudicado o Requerimento nº 71, de 2025-CAE)

6. 15/08/2025 · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/08/2025. Discussão, em turno único.

7. 13/08/2025 · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 71, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, por meio do qual se solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

8. 13/08/2025 · PLEN

   Encerrou-se - em 12 de agosto - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Foi apresentado o Requerimento nº 71, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, por meio do qual se solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria e o sobredito requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.

9. 05/08/2025 · PLEN

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/08/2025 a 12/08/2025. Perante a Mesa.

10. 05/08/2025 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 71, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o presente Projeto, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

11. 05/08/2025 · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.

12. 05/08/2025 · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.

13. 01/08/2025 · CAE

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/08/2025.

14. 02/07/2025 · CAE

    O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto.

15. 01/07/2025 · CAE

    Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.

16. 27/05/2025 · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

17. 26/05/2025 · PLEN

    A presente matéria vai à CAE.

18. 25/03/2025 · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.