Registro no Senado Federal

PL 5688/2023 — Criar a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano

Apresentado em 14/02/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.

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Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

23/07/2025
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15174 DE 2025. (vetada parcialmente: vide MSG 980 de 2025). DOU (Diário Oficial da União) - 23/07/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 22/07/2025. À COARQ.
07/07/2025
Remetido Ofício SF n.º 553, de 04/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
07/07/2025
Remetido Ofício SF nº 552, de 04/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93, de 07/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 07/07/2025 às 14:18:55.
26/06/2025
Anexado o texto revisado.
25/06/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial - realizada em 25/06/2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/06/2025 · PLEN
Encerrou-se em 18 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 5.688, de 2023. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
20/06/2025 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 25/06/2025. Discussão, em turno único.
18/06/2025 · PLEN
A Sessão Deliberativa Ordinária de 18/06/2025 foi cancelada.
13/06/2025 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/06/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 58, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
11/06/2025 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/06/2025 a 18/06/2025. Perante a Mesa.
11/06/2025 · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 58, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
11/06/2025 · CAS
Encerrada a relatoria da Senadora Dra. Eudócia por deliberação da matéria.
11/06/2025 · CAS
Na 19ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação do Requerimento nº 58, de 2025-CAS, ao Plenário do Senado, de urgência para matéria.
06/06/2025 · CAS
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/06/2025.
16/05/2025 · CAS
Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto favorável ao Projeto.
07/04/2025 · CAS
Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
07/04/2025 · PLEN
A presente matéria vai à CAS.
17/02/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5688/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.