Registro no Senado Federal
PL 423/2025 — O reconhecimento da prática do futevôlei como modalidade esportiva e estabelece diretrizes para sua promoção e facilitação
Apresentado em 12/02/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Dispõe sobre o reconhecimento da prática do futevôlei como modalidade esportiva e estabelece diretrizes para sua promoção e facilitação.
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REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Romário
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
24/10/2025
Remetido Ofício SF nº 1.003, de 23/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
16/10/2025
Anexado o texto revisado.
16/10/2025 · PLEN
Encerrou-se - em 15 de outubro de 2025 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
16/10/2025 · PLEN
Anexado o texto final revisado.
08/10/2025 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/10/2025 a 15/10/2025. Perante a Mesa.
08/10/2025 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 177, de 2025, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
08/10/2025 · CEsp
Registro de prazo
08/10/2025 · CEsp
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
08/10/2025 · CEsp
Na 25ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é adotado definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 1 - CEsp) oferecido ao Projeto de Lei nº 423, de 2025, relatado pelo Senador Chico Rodrigues (art. 284 do RISF). Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa. A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis.
07/10/2025 · CEsp
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 08/10/2025.
01/10/2025 · CEsp
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 01/10/2025. Perante a CEsp.
01/10/2025 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 175, de 2025, da Comissão de Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Esporte.
01/10/2025 · CEsp
Na 24ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovada, em turno único, a Emenda nº 1 – CEsp (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 423, de 2025. A matéria será apreciada em turno suplementar, nos termos do art. 92 c/c art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa. A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis.
24/09/2025 · CEsp
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 01/10/2025.
23/09/2025 · CEsp
Recebido o relatório do Senador Chico Rodrigues, pela aprovação do Projeto de Lei nº 423, de 2025, nos termos do Substitutivo que apresenta.
27/08/2025 · CEsp
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
15/04/2025 · CEsp
Encerrado o prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
07/04/2025 · CEsp
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/04/2025 a 14/04/2025. Perante a CEsp.
07/04/2025 · PLEN
A presente matéria vai à CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
12/02/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 423/2025. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.