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PL 320/2025 — A securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021

Apresentado em 06/02/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.

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Onde está no caminho?

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Fonte consultada em 12/10/2026, 09:09 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Luis Carlos Heinze

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

21/05/2026 · CAE
O relator, senador Irajá, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-T/CRA, com 8 emendas de sua autoria.
04/12/2025 · CAE
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:46.
11/06/2025 · CAE
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
21/05/2025 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
20/05/2025 · CRA
À Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
20/05/2025 · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-T-CRA, relatado pelo Senador Hamilton Mourão.
20/05/2025 · CRA
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
16/05/2025 · CRA
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/05/2025.
30/04/2025 · CRA
Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda 1-T do Senador Zequinha Marinho. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/04/2025 · CRA
A pedido, a matéria retorna ao Relator para reexame do Relatório.
10/04/2025 · CRA
Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão com voto pela aprovação do Projeto.
01/04/2025 · CRA
Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foi recebida a Emenda 1-T do Senador Zequinha Marinho. Matéria com o Relator, Senador Hamilton Mourão.
31/03/2025 · CRA
O Senador Zequinha Marinho apresenta a Emenda nº 1-T.
26/03/2025 · CRA
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
25/03/2025 · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 25/03/2025. Último dia: 31/03/2025.
24/03/2025 · CRA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/03/2025 a 31/03/2025. Perante a CRA.
24/03/2025 · PLEN
À CRA e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
06/02/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 320/2025. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.