Registro no Senado Federal
PL 87/2025 — Disciplinar a divulgação de informações para a prevenção e a conscientização sobre o câncer de próstata
Apresentado em 09/01/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, para disciplinar a divulgação de informações para a prevenção e a conscientização sobre o câncer de próstata.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte consultada em 12/10/2026, 10:07 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Laércio Oliveira
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
16/06/2026 · CAS
Recebido o relatório do senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto.
15/04/2026 · CAS
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
17/03/2026 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
17/03/2026 · CE
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
17/03/2026 · CE
Em reunião realizada em 17/03/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CAS.
13/03/2026 · CE
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/03/2026.
10/03/2026 · CE
Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do projeto.
11/02/2026 · CE
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
26/09/2025 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
18/09/2025 · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CE.
18/09/2025 · PLEN
A matéria vai à CE e à CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
03/02/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 87/2025. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.