Registro no Senado Federal

PL 4937/2024 — O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Compromisso

Apresentado em 17/12/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Compromisso.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

Aprovada pelo Plenário

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Comissão de Educação e Cultura

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

26/02/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 771, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 4.937, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025. A presente matéria vai ao Arquivo.
03/11/2025
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15247 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 03/11/2025 - Seção I - págs. 5 e 6. Sancionada em 31/10/2025.
23/10/2025 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 727, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.937, de 2024. A presente matéria vai à Secretaria de Expediente.
20/03/2025
Remetido Ofício SF nº 236 de 19/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
19/03/2025
Anexado o texto revisado.
18/03/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 18/03/2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, em turno único, nos termos do Parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 9, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
14/03/2025 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/03/2025. Discussão, em turno único.
12/03/2025 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
11/03/2025 · PLEN
Concluída a instrução da presente matéria, o projeto aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
11/03/2025 · CE
Em reunião realizada em 11/03/2025, a Presidência designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável às Emendas nº 1- PLEN, nº 2-PLEN, nº 3-PLEN e nº 4-PLEN. À SLSF
07/03/2025 · CE
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/03/2025.
07/03/2025 · CE
Recebido relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação das Emendas nº 1- PLEN, nº 2-PLEN, nº 3-PLEN e nº 4-PLEN.
26/02/2025 · CE
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
20/02/2025 · CE
Matéria aguardando distribuição.
19/02/2025 · PLEN
Tendo sido recebidas as emendas n°s 1 a 4, de Plenário, a matéria retorna à CE.
10/02/2025 · PLEN
Encerrou-se - em 7 de fevereiro de 2025 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 4. A matéria será despachada oportunamente.
10/02/2025 · PLEN
Recebida, em 7/2/2025, a Emenda nº 4, da Senadora Ana Paula Lobato.
07/02/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Professora Dorinha Seabra.
07/02/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Professora Dorinha Seabra.
06/02/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Eliziane Gama.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.