Registro no Senado Federal
PL 4936/2024 — Determinar a adoção de práticas de construção sustentável para a edificação e reforma de prédios públicos
Apresentado em 17/12/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Altera a Lei nº 125, de 3 de dezembro de 1935, para determinar a adoção de práticas de construção sustentável para a edificação e reforma de prédios públicos.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fonte consultada em 12/10/2026, 12:22 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Romário
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
26/06/2025 · CMA
Recebida na Comissão de Meio Ambiente, matéria aguarda designação para relatoria
25/06/2025 · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria. À CMA para prosseguimento da tramitação.
25/06/2025 · CDH
Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
23/06/2025 · CDH
Recebido novo relatório na CDH, favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
18/06/2025 · CDH
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/06/2025.
17/06/2025 · CDH
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 32ª reunião da Comissão.
13/06/2025 · CDH
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/06/2025.
11/06/2025 · CDH
Em reunião realizada em 11/06/2025, a matéria foi retirada de pauta.
06/06/2025 · CDH
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/06/2025.
05/05/2025 · CDH
Recebido o relatório do Senador Rogério Carvalho com voto favorável ao projeto.
31/03/2025 · CDH
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
17/02/2025 · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
23/12/2024 · CDH
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 03/02/2025 Último dia: 07/02/2025
20/12/2024 · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CDH.
20/12/2024 · PLEN
A matéria vai à CDH, seguindo à CMA e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
17/12/2024 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4936/2024. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.