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Registro no Senado Federal

MSF 95/2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da…

Apresentado em 17/12/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora LARISSA OLIVEIRA RÊGO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Vitor Eduardo de Almeida Saback, que renunciou.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

Aprovada pelo Plenário

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Presidência da República

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

1 registros
  1. Resultado na descrição oficial

    Decisão sobre o projeto

    Votação nominal da Mensagem nº 95, de 2024 - Larissa Oliveira Rêgo (ANA).

    Ver decisão e votos disponíveis

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 11/03/2026

    A matéria vai ao arquivo.

  2. 29/08/2025

    Publicada no DOU nº 164 (Seção II), de 29/08/25, pág. 001, a nomeação da Senhora LARISSA OLIVEIRA RÊGO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Vitor Eduardo de Almeida Saback.

  3. 21/08/2025

    Remetido Ofício SF nº 734, de 21/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 148/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora Larissa Oliveira Rêgo, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Vitor Eduardo de Almeida Saback. Recebido no destino em 21/08/2025 às 17:47:15.

  4. 19/08/2025 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 54, Total - 54. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

  5. 12/08/2025 · PLEN

    Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único.

  6. 12/08/2025 · PLEN

    Concluída a instrução da indicação de autoridade, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.

  7. 12/08/2025 · CMA

    Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.

  8. 12/08/2025 · CMA

    Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Eliziane Gama, que passa a constituir parecer da comissão, após arguição pública e escrutínio secreto, que conclui pela aprovação, por 14 votos sim, nenhum voto não, nenhuma abstenção, da indicação da senhora Larissa Oliveira Rêgo para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA. Ainda na reunião foi aprovado o Requerimento 16/2025 - CMA de urgência para o plenário deliberar sobre a matéria. Notas, vídeos e informações da 19ª reunião no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13793

  9. 12/08/2025 · CMA

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:38.

  10. 07/08/2025 · CMA

    Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/08/2025.

  11. 05/08/2025 · CMA

    Em reunião realizada em 05/08/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Para notas, vídeos e informações da reunião acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13771

  12. 04/08/2025 · CMA

    Recebido o relatório da Senadora Eliziane Gama, para deliberar sobre a indicação da Senhora LARISSA OLIVEIRA RÊGO para o exercício do cargo de diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA

  13. 30/07/2025 · CMA

    Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/08/2025.

  14. 24/07/2025 · CMA

    Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.

  15. 18/07/2025 · CMA

    Recebida na SACMA. Aguarda designação de relator.

  16. 17/07/2025 · PLEN

    A matéria vai à CMA.

  17. 17/12/2024 · PLEN

    Autuada a Mensagem nº 95/2024. A matéria vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.