PL 4871/2024 — Os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 14/11/2025

   Publicada, no DOU de 14 de novembro de 2025, seção 1, página 2, retificação nas assinaturas da Lei nº 15.252, de 2025.

2. 13/11/2025

   Republicada parcialmente, no DOU de 13 de novembro de 2025, seção 1, página 1, a Lei nº 15,252, de 4 de novembro, por ter sido constatada inexatidão material nos autógrafos aprovados.

3. 06/11/2025

   Remetido Ofício SF nº 1089, de 06/11/2025, enviado ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, participando ter sido constatada inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei nº 4.871, de 2024, convertido na Lei nº 15.252, de 4 de novembro de 2025 e solicitando as devidas retificações. Recebido no destino em 06/11/2025 às 18:06:25. Remetido Ofício SF nº 1090, de 06/11/2025, enviado ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando a constatação de inexatidão material no autógrafo da presente matéria.

4. 05/11/2025

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15252 DE 2025. (vetada parcialmente: vide MSG 1626 de 2025). DOU (Diário Oficial da União) - 05/11/2025 - Seção I - págs. 2 e 3. Sancionada em 04/11/2025. À COARQ.

5. 15/10/2025

   Remetido Ofício SF n.º 983, de 14/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

6. 15/10/2025

   Remetido Ofício SF nº 982, de 14/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 238, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 15/10/2025 às 14:55:54.

7. 08/10/2025

   Anexado o texto revisado.

8. 07/10/2025 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/10/2025) Aprovado o REQ nº 95/2025-CAE que solicita urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Eduardo Braga, e encaminhado à publicação, o Parecer nº 135/2025-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas nºs 5 a 9 – PLEN. Discussão encerrada. Retirado o RQS nº 737/2025, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5. Aprovado o Projeto, nos termos do parecer de Plenário. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

9. 07/10/2025 · PLEN

   Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.

10. 06/10/2025 · PLEN

    Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Braga.

11. 03/10/2025 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/10/2025. Pendente de parecer sobre as emendas de Plenário. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 95, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

12. 01/10/2025 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária de 01/10/2025) Matéria retirada da pauta desta sessão. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 737, de 2025)

13. 01/10/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 737, de 2025, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5.

14. 01/10/2025 · PLEN

    Encerrou-se em 30 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.871, de 2024. Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 5 a 9-PLEN. Apresentado o Requerimento nº 95, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria e o Requerimento foram incluídos em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º/10/2025.

15. 30/09/2025 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, do Senador Carlos Viana.

16. 30/09/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jorge Seif.

17. 26/09/2025 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º/10/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 95, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

18. 23/09/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 5, do Senador Lucas Barreto.

19. 23/09/2025 · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 24/09/2025 a 30/09/2025. Perante a Mesa.

20. 23/09/2025 · PLEN

    Encaminhado à publicação o REQ nº 95/25-CAE, que solicita urgência para o presente Projeto, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.