Registro no Senado Federal
PL 4621/2024 — Criar a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM)
Apresentado em 02/12/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM) e dá outras providências.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte consultada em 12/10/2026, 14:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Esperidião Amin
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
02/09/2026 · CI
Reunida, nesta data, a Comissão, é lido o relatório e adiada a votação.
02/09/2026 · CI
Recebido, nesta data, novo relatório do Senador Laércio Oliveira, favorável à aprovação do PL 4621/2024, com as emendas 1-CCT a 3-CCT, com a emenda nº 4-CCT na forma da subemenda que apresenta, e com as demais emendas que apresenta.
31/08/2026 · CI
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/09/2026.
14/07/2026 · CI
Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e encerrada a discussão da matéria.
13/07/2026 · CI
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/07/2026.
02/07/2026 · CI
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Laércio Oliveira, favorável à aprovação do PL 4621/2024, com as emendas 1-CCT a 3-CCT, com a emenda nº 4-CCT na forma da subemenda que apresenta, e com as demais emendas que apresenta.
05/05/2026 · CI
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
29/04/2026 · CI
Recebido, nesta data, na Comissão.
28/04/2026 · CAE
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designa o senador Hamilton Mourão relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Laércio Oliveira. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nº 1 a 4-CCT- CAE. Anexado o parecer da comissão.
24/04/2026 · CAE
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/04/2026.
09/04/2026 · CAE
O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório favorável ao projeto e às Emendas nº 1-CCT a 4-CCT.
17/03/2026 · CAE
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
12/12/2025 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
10/12/2025 · CCT
Encerrada a relatoria do Senador Oriovisto Guimarães por deliberação da matéria.
10/12/2025 · CCT
Na 36ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CCT, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CCT a 4-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos.
08/12/2025 · CCT
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 10/12/2025.
03/12/2025 · CCT
Recebido, do senador Oriovisto Guimarães, o relatório com voto pela aprovação do projeto, com quatro emendas que apresenta.
18/03/2025 · CCT
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
18/12/2024 · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
09/12/2024 · CCT
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/12/2024 a 17/12/2024. Perante a CCT.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.