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PL 2926/2023 — As instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; altera o Decreto-Lei nº…

Apresentado em 29/11/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e 12.865, de 9 de outubro de 2013; e revoga a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.506, de 13 de novembro de 2017, e 13.986, de 7 de abril de 2020.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Fonte consultada em 12/10/2026, 14:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 31/08/2026 · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2026.

  2. 01/07/2026 · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto favorável ao Projeto, à Emenda n° 1-CAE (de redação), e à Emenda n° 2-CAE, esta última na forma da subemenda de redação que apresenta, e contrário às Emendas nº 3, 4, 5 e 6.

  3. 28/05/2026 · CCJ

    Recebida a Emenda n° 6, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhado ao Relator para análise.

  4. 04/05/2026 · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 06/05/2026.

  5. 14/04/2026 · CCJ

    Recebido o relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto favorável ao Projeto, à Emenda n° 1-CAE (de redação), e à Emenda n° 2-CAE, esta última na forma da subemenda de redação que apresenta, e contrário às Emendas nº 3, 4 e 5.

  6. 01/04/2026 · CCJ

    Recebida a Emenda n° 5, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhado ao Relator para análise.

  7. 27/03/2026 · CCJ

    Recebida a Emenda n.°4 , de autoria do Senador Jorge Seif. Encaminhada ao Relator para análise.

  8. 24/03/2026 · CCJ

    Recebida a Emenda n.° 3, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhado ao Relator para análise.

  9. 09/03/2026 · CCJ

    Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.

  10. 09/12/2025 · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  11. 09/12/2025 · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.

  12. 09/12/2025 · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

  13. 05/12/2025 · CAE

    Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2025.

  14. 02/12/2025 · CAE

    O relator, senador Rogério Carvalho, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria.

  15. 02/10/2025 · CAE

    Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.

  16. 18/09/2025 · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  17. 18/09/2025 · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  18. 02/12/2024 · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2926/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.